Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

CETRO· Pref Manaus· 2012

Sobre o Poder Executivo da Prefeitura de Manaus, em face da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas abaixo. I. Jonalvo poderá ser eleito Vice-Prefeito por sufrágio universal, voto direto, secreto e mandato de quat…

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

O Prefeito será julgado pela prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Estado, EXCETO em caso de:

CETRO· IMPLURB· 2012

Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica de Manaus, o Prefeito será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado na seguinte situação:

MS (SARMENTO)· CM Maçambará· 2012

Nos termos do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, compete privativamente ao prefeito:

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, o Governo Municipal é exercido:

MS (SARMENTO)· Pref SP· 2011

O Município regerseá por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nes…

SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelece que, nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito, devem assumir, sucessivamente:

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, compete privativamente ao Prefeito:

PaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010

Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:

Consulplan· Pref Sertaneja· 2010

O Prefeito é a figura máxima do Poder Executivo Municipal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, na forma estabelecida pela Constituição Federal. Acerca de sua atuação no município, é correto afirmar, EXCETO:

Consulplan· Pref Sertaneja· 2010

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Prefeito de Sertaneja, EXCETO:

PRH-UEM· CM Flórida· 2009

Segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de Flórida, com quantos dias está obrigado a passar o exercício do cargo a seu substituto, caso o prefeito tenha de se afastar ou se ausentar do território municipal?

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põe-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar essa matéria, cuja competência é exclusiva dos municípios, a constituiç…

FCC· Pref SP· 2008

Em caso de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice- Prefeito,

ASPERHS· CM Ipojuca· 2008

Com relação às Atribuições e Responsabilidades do Prefeito, marque (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa: ( ) Cabe privativamente ao Prefeito comparecer e remeter mensagem e o plano de governo à Câmara Municip…

Moura Melo· CM Santo André· 2008

Está disposto no artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Santo André que, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia…

Vunesp· CM SP· 2007

Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

Cebraspe· MPE TO· 2006

A reeleição de prefeitos em todo o Brasil, prevista para as eleições de outubro de 2006, demonstra que o poder é naturalmente viciado.

FCC· TCE CE· 2006

O Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público,

DEPSEC UNIFAP· Pref Macapá· 2004

No que diz respeito ao governo municipal, é incorreto afirmar que: