Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, o Prefeito será julgado, nos crimes de responsabilidade,

Vunesp· Pref Suzano· 2015

Assinale a alternativa que contempla corretamente duas infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

GL Consultoria· CM Pres Prudente· 2015

Em caso de vacância do cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito, assumirá a administração municipal:

Vunesp· CM Araras· 2015

Determina a Lei Orgânica do Município de Araras que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretários Municipais e Presidentes de autarquias, fundações e empresas municipais para, pessoal…

Fundatec· CM Camaquã· 2015

Jorge é Prefeito do Município de Camaquã e nomeou Pedro, um renomado administrador de empresas da cidade, como secretário do Município. No entanto, após noventa dias de serviços prestados por Pedro, Jorge o demitiu devi…

Quadrix· CREF· 2014

Assinale a alternativa que é incorreta no que diz respeito à função do chefe do poder executivo municipal.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põe-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância, ou seja, está sob o domínio normativo da lei orgânica municipal.

FGV· Pref Florianópolis· 2014

Em relação aos Poderes Municipais e seus integrantes, a Lei Orgânica de Florianópolis estabelece que:

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Sobre o Município, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

É compatível com a CF regra de constituição estadual que fixe limites a serem observados pela câmara municipal no estabelecimento dos subsídios de prefeito e de vice-prefeito, uma vez que essa regra apenas estabelece pa…

ITAME· CM Itapuranga· 2014

Assinale a afirmativa correta. Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapuranga compete privativamente ao prefeito:

Fundatec· Pref Rio Grande· 2014

O Poder Executivo é exercido pelo , auxiliado pelos ou equivalentes. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, conforme disposto no Art. 42, da Lei Orgânica do Município…

COSEAC UFF· Pref Niterói· 2014

A Lei Orgânica dos Municípios deve dispor, de acordo com a Constituição da República, que o julgamento dos prefeitos é de competência do(a):

FCC· ALPB· 2013

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito em um determinado Município do Estado da Paraíba,

EXATUS· CM Ibiraçu· 2013

Os entes públicos exercem suas funções através dos procedimentos definidos em Lei. Para que não ocorram conflitos, a legislação prevê a divisão de funções de modo a obter o melhor alcance dos resultados pretendidos para…

NC-UFPR· CM Piraquara· 2013

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Piraquara acerca do Poder Executivo, é correto afirmar:

Instituto SOLER· Pref Itaquaquecetuba· 2012

Segundo o Artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba é competência da Câmara Municipal julgar o prefeito e o vice-prefeito sobre quais infrações?

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2012

A regra da reeleição no Brasil para chefia do Executivo Municipal estabelece que é

Fundatec· Pref Rio Grande· 2012

Segundo o artigo 51 da referida Lei Orgânica, compete privativamente ao Prefeito, entre outras atribuições: I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e tomar as medidas necessárias…

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012

Será declarado vago o cargo de Prefeito, pela Câmara Municipal, segundo previsão da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, quando ocorrer a seguinte hipótese: