Questões de Direito Constitucional · Moura Melo
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalMoura Melo 2008
CM Santo André
Questão de Direito Constitucional
Está disposto no artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Santo André que, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.