Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, são objetivos prioritários do Município, além daqueles previstos no Art. 166 da Constituição do Estado:

FAFIPA· Pref Itapoá· 2024

Tendo em vista a Lei Orgânica de Itapoá, considere as assertivas a seguir acerca da competência do Município. I. Dispor sobre a organização, administração e execução dos serviços municipais. II. Dispor sobre a administr…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do município, EXCETO:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema, ordenamento jurídico mais importante de um município, tem por finalidade disciplinar as regras de funcionamento da Administração Pública e dos Poderes municipais. Seu texto…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Segundo a Lei Orgânica Municipal, está inserido dentre os objetivos fundamentais do Município de Bauru:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por: I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. II. Promover…

Avança SP· CM Osasco· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, quais são considerados os Poderes do Município, que atuam de forma independente e harmônica entre si:

Selecon· Pref Água Boa· 2024

O município de Água Boa tem o seu desenvolvimento fundado na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, entre diversos outros valores e princípios. Nos termos de sua Lei Orgânica, é um fundamento…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Tomando como parâmetro o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, complete o enunciado a seguir: São poderes do Município, e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

O Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Entre-Ijuís trata das competências do Município, no exercício de sua autonomia administrativa. Dentre as competências arroladas abaixo, assinale com V as verdadeiras e com F a…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

À luz da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum-MT, dentre outras atribuições, ao dispor sobre matéria que envolva a organização, a administração e a execução dos serviços locais, o Município detém competência:

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santos, acerca da organização político-administrativa do município, é correto afirmar que qualquer alteração territorial só poderá ser feita na forma da lei complementar esta…

IBAM· Pref Franca· 2023

A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência legislativa de cada ente da Federação. Em relação ao Município, foi atribuída a competência para legislar:

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz res…

Fundatec· Pref Bom Retiro Sul· 2023

Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Executar obras de abertura, pavime…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Xavier/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, compete ao município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local…

Fundatec· CM Sapucaia do Sul· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, são símbolos municipais:

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Sobre a Lei Orgânica de Tamarana, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão…

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Todos os municípios necessitam ter uma legislação própria, uma lei local que regule o seu funcionamento de maneira ampla, de caráter geral e que deve estar de acordo com a CF/88. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao…