Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioOBJETIVA CONCURSOS 2024
CM Horizontina
Questão de Direito Constitucional
Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por: I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes. III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.