Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A lei orgânica de um município deve reproduzir, em respeito à simetria do modelo federal, a disciplina acerca da sucessão e da substituição da chefia do Poder Executivo federal.

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

Segundo o Art. 3º, Da Competência Privativa, Seção I, da Lei Orgânica municipal, ao município de Guaraciaba do Norte compete: (Atribua V para verdadeiro e F para falso). (__) Legislar somente sobre assuntos de interesse…

Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024

Segundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada em

Consulplan· Pref Miracema· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a seguir. I. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá ser objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto, de 15 de dezembro de 2009, estabelece em seu Art. 8º que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a Un…

Avança SP· CM Osasco· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

A competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, é

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2024

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. É liberado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às entidades privadas com fins lucrativos (1ª parte). O Conselho…

FAPEC· Pref Maracaju· 2024

Acerca da Lei Orgânica do Município de Maracaju/MS, no que tange à autonomia Municipal, assinale a alternativa correta.

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Jundiaí do Sul· 2024

Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para…

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

De acordo com a Lei Orgânica de Valinhos, analise os itens abaixo: O Município comemorará e guardará como feriados municipais, as seguintes datas: I - Dia 20 de março, dia de São Miguel, padroeiro da cidade; II - Dia 20…

ITAME· Pref Israelândia· 2024

Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:

FGV· ALETO· 2024

Com o objetivo de uniformizar a organização interna e os direitos assegurados à população nos Municípios situados no Estado Alfa, iniciou-se um movimento, no âmbito da Assembleia Legislativa, com o objetivo de aprovar a…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Os Símbolos de um Ente Federado traduzem sua marca visual, representando e caracterizando valores de civismo e amor à Cidade, Estado-Membro e/ou União. Neste sentido, acerca dos Símbolos do Município de Rio Bonito/RJ, m…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo. I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. II - São símbolos do Município a bandeira…

Fundatec· Pref Alegria· 2024

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Alegria: I. Não compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local. PORQUE II. As atribuiç…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até dias antes do término do mandato dos que devem sucedê-los, aplicadas…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município de Bagé, qual é a idade mínima prevista para ocupar o cargo de secretário municipal?