Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

IDESG· Pref Irupi· 2024

Analise as seguintes afirmações referentes à Lei Orgânica do Município de Irupi/ES: I. A cidade de Irupi é a sede do Governo do Município, e qualquer alteração de nome ou sede depende de lei estadual e consulta plebisci…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Segundo a Lei Orgânica, ao Município de Monte Castelo compete prover tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: I. Exigir do prop…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir. I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte. II. A cobrança de tributos de…

GUALIMP· CM Alfredo Chaves· 2024

Com base na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município terá a categoria de:

Avança SP· CM Osasco· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, priv…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) É v…

FUNATEC· Pref Açailândia· 2024

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Açailândia, são símbolos do Município, EXCETO:

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado e à competência para legislar, analise as assertivas abaixo: I. Lei municipal ou distrital que proíbe as empresas de telecomuni…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerado símbolo do Município:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta:

Avança SP· CM Osasco· 2024

No que tange a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as di…

Reis e Reis· Pref P Bernardes MG· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e:

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, competem ao Município as seguintes atribuições, EXCETO:

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A Câmara Municipal de Mossoró deve ser informada pelo prefeito sobre a celebração de convênios firmados pelo município com a União e o estado do Rio Grande do Norte nas áreas de saúde e segurança pública.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:

FUNATEC· Pref Açailândia· 2024

Ainda segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, assinale a alternativa incorreta:

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Isso inclui:

ITAME· Pref Indiara· 2024

São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.