Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIDESG 2024
Pref Irupi
Questão de Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações referentes à Lei Orgânica do Município de Irupi/ES: I. A cidade de Irupi é a sede do Governo do Município, e qualquer alteração de nome ou sede depende de lei estadual e consulta plebiscitária à população. II. Os poderes do Município são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, funcionando de forma independente e harmônica. III. A participação popular na administração pública pode ocorrer por meio de órgãos colegiados e associações civis, além de outras formas previstas na lei. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.