Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Instituto Darwin· CM Lagoa do Carro· 2025

O município reger-se-á por lei orgânica, pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estados e por preceitos dispostos constitucionalmente, entre os quais é correto assi…

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. Ao Município de Alvorada do Sul compete: legislar sobre assuntos de interesse , em especial, regulando o processo no âmbito municipal e as e contratos adminis…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

Segundo o Art. 3º da Lei Orgânica, sobre a Organização Administrativa de São João do Oeste (SC), fazem parte de seus objetivos fundamentais, EXCETO:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legisl…

IBAM· Pref Franca· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município de Franca/SP, a soberania popular será exercida, entre outras formas, por meio de:

FAU UNICENTRO· CM Matelândia· 2025

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante análise preliminar de um projeto de lei que pretendia impor regras sobre telecomunicações no território municipal, o Analista Legislativo alertou que a matéria poderia extrapolar a competência constitucional do…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Sobre esta norma jurídica é correto afirmar que: a)

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os símbolos do Município são:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Francisco Alves· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são atribuições privativas do Município, EXCETO:

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

Sob o horizonte delineado pela Lei Orgânica do Município de Paranavaí - PR, considere as assertivas a seguir. I. Ao Município compete, privativamente: dispor sobre depósito e venda de mercadorias apreendidas em decorrên…

FAFIPA· Pref São Mateus do S· 2025

A Lei Orgânica de São Mateus do Sul - PR, promulgada em 4 de abril de 1990, tem o seguinte Preâmbulo: "Nós, Vereadores Municipais, reunidos sob a proteção de Deus no recinto da Câmara Municipal, depois de cumprirmos as…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Conforme o Art. 11, inciso XI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município fomentar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Canoas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os cidadãos têm direito de ser informados sobre os atos da administr…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

O Município de Presidente Kennedy é unidade territorial que integra a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e, como tal, o art. 6º de sua Lei Orgânica estabeleceu, como representativos de…

FUNATEC· Pref J Vieiras· 2025

De acordo com o art.7 da Lei Orgânica de Jenipapo dos Vieiras – MA, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

FGV· Nittrans· 2025

A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete ao Município prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar de sua população. Avalie se cabe ao Município, privativamente, entre outras,…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento local; III - contribuir para o desen…

Fundatec· SAMAE Tangará da S· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, o Município NÃO poderá dar a bens e serviços públicos de qualquer natureza o nome de pessoas: