Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

FGV· TCE PI· 2025

Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, dispondo que os jovens de até vinte e um anos de idade teriam direito a concessão de desconto de 50% sobre o preço do ingresso cobrado por ca…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Todo município brasileiro possui símbolos que representam sua identidade, história e cultura. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, quais são os símbolos oficiais considerados básicos? 3

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR, compete ao Município:

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por: 4

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas: I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação. II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida. Das assertivas, pode…

IPEFAE· CM SJBV· 2025

Visando diminuir os índices de criminalidade, o Município B editou uma lei determinando que bares e demais estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas fechem até às 23:30h, só podendo reabrir a partir das 05:00h do d…

Consulplan· Pref Manaus· 2025

Certo grupo de professores, pais de alunos e membros da comunidade de Manaus, preocupados com a qualidade da educação municipal, decide se mobilizar para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara de Ve…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

De acordo com Art. 3º, da Lei Orgânica de Estrela Dalva, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II.Garantir…

Unifil· Pref Alvorada do Sul· 2025

De acordo como o artigo 4º da Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais de Alvorada do Sul, exceto

Cebraspe· Pref Andradina· 2025

A promoção de melhorias nos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico é competência privativa municipal.

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

A Lei Orgânica do Município de Cairu, em harmonia com os princípios constitucionais que regem a Federação, estabelece as diretrizes fundamentais da organização político-administrativa municipal, delimitando as competênc…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando as formas de participação social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O(A) traduz o direito de entidade da sociedade civil organizad…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os símbolos do município, representativos de sua cultura e história e definidos em Lei são , o Brasão e o Hin…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade, ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio mun…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Boqueirão, como é esperado dos Municípios brasileiros, possui a sua Lei Orgânica. Ela dá conta de diversos aspectos da vida da cidade e dos seus cidadãos e, segundo ela, é correto afirmar que é competência privativa da…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, nos termos da lei e mediante: I. Iniciativa popular. II. Plebiscito. III. Referendo.…

Fênix Instituto· Pref Ipira· 2025

A Lei Orgânica de Ipira define competências próprias do Município, relacionadas à gestão administrativa, planejamento urbano e prestação de serviços públicos. Analise as assertivas a seguir: I. A competência municipal a…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Um município é regido por poderes responsáveis pela administração e gestão da cidade. Em São José do Cedro/SC, a Lei Orgânica determina como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cariacica, a Administração Municipal compreende: I. Administração direta, composta por autarquias e fundações. II. Administração indireta, composta por secretarias e órgãos equ…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

Em época de enchentes, o Corpo de Bombeiros Civis atua junto à Defesa Civil para proteger a população. De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Juruti realizar: