Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

UNESC· Pref Maracajá· 2025

A Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental que regula a organização política e administrativa no âmbito municipal. Sabendo disso, analise as afirmativas a seguir. I.A Lei Orgânica deve ser elaborada pel…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2025

O município de Aracaju pode ser dividido em regiões administrativas mediante ato do chefe do Poder Executivo municipal, mas a criação de distritos depende de autorização legislativa.

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

A Lei Orgânica do Município de Marcelândia-MT define, em seu art. 4º, os símbolos oficiais que expressam a identidade cultural e a história local. São reconhecidos como símbolos do município o(a):

Legalle· Pref SJ Inhacorá· 2025

Códigos (como o Tributário e o Fiscal, o de Obras e Edificação e o de Posturas) são aprovados através de Leis Complementares, observado o devido processo legislativo envolvido. Para além disso, quantos dos seguintes ite…

FAU UNICENTRO· Pref Três Barras PR· 2025

A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná prevê instrumentos para o exercício da soberania popular. Um deles representa a consulta prévia que permite aos cidadãos influenciar diretamente os rumos de uma polít…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, são poderes municipais, independentes e harmônicos entre si:

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capáo do Cipo aprova uma lei para criar um novo sÍmbolo oficial, representado por uma flor tÍpica da região. Nos termos da lei, essa decisão é:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, a respeito das competências do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?

Fundatec· Pref Soledade (RS)· 2025

Considerando a Lei Orgânica Municipal de Soledade, promulgada em 29 de março de 1990, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Barão (RS)· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar as suas rendas. II. Estabelecer diferença tributária entre b…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Todos os Municípios brasileiros, segundo a Constituição Federal, devem ter a sua Lei Orgânica. Determina a Constituição que, apesar da autonomia de cada Município, há regras que são universais para todos. Sobre isso é c…

FGV· Nittrans· 2025

Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se as seguintes afirmativas em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais estão corretas: I. O Município de Niterói, sob a proteção de Deus e obje…

Fênix Instituto· Pref Agrolândia· 2025

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?

Fundatec· Pref Imbé· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, que trata das formas de expressão da autonomia municipal, é INCORRETO afirmar que:

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

A Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy-ES estabelece, em relação ao Município, prover a tudo quanto diz respeito a seu peculiar interesse e à realização do bem comum, a distribuição das suas atividades em dua…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e marque a alternativa CORRETA.

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento local; III - contribuir para o desen…

Selecon· Pref Niterói· 2025

A Lei Orgânica do Município de Niterói dispõe sobre as regras de funcionamento dos poderes e da administração municipal. Nela, estão defi nidas as competências dos poderes municipais e, nesse sentido, está determinado q…