Segundo a Lei Orgânica do Município de… (IBAM 2025)

Questões de Direito Constitucional · IBAM

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIBAM 2025

Pref Franca

Segundo a Lei Orgânica do Município de Franca/SP, a soberania popular será exercida, entre outras formas, por meio de:

Adelegação temporária de competências administrativas a associações civis, mediante convênio informal.Bconsulta pública por meio de conselhos municipais compostos exclusivamente por representantes das entidades comunitárias.Ciniciativa popular de emenda à Lei Orgânica.Dvoto de aclamação em assembleia comunitária, nos termos definidos pelo Poder Executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.