Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
SAMAE Tangará da S
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, o Município NÃO poderá dar a bens e serviços públicos de qualquer natureza o nome de pessoas:
Mais questões de Outros temas
- FundatecO meio processual previsto na Constituição Federal que permite ao cidadão buscar judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público é:
- FundatecConforme Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, os Vereadores gozam de garantias que a Constituição Federal lhes assegura, pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercíc…
- FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos pela Lei Orgânica do Município…
- FundatecA regulamentação constitucional dos precatórios estabelece que:
- FundatecAcerca do Regime Jurídico da Administração Pública, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.