Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

AROEIRA· Pref Pires do Rio· 2025

De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, qual dos seguintes elementos não constitui um dos fundamentos do Município?

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do Art. 4º, inciso II da Lei Orgânica do Município de Parnamirim (PE), a sede de um distrito deve contar obrigatoriamente com:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2025

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, o governo municipal é constituído pelos poderes:

Selecon· Pref Niterói· 2025

Baseando-se na Lei Orgânica do Município de Niterói, como consta do Capítulo II (DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO), Seção I (Da Competência Privativa), em seu 12º Artigo, é competência exclusiva da administração municipal as…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identid…

Instituto ACCESS· Pref Estrela Dalva· 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica de Estrela Dalva/MG, o Município é regido por dois poderes, independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A competência municipal deriva do interesse local e da proximidade com o cidadão, permitindo legislar, suplementar e prestar serviços públicos locais (diretamente ou mediante concessão/permissão). Essa competência não s…

IBEC· Pref Tremedal· 2025

Sobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobre assunto de interesse local, especialmente, EXCETO:

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

Considerando os dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim – PE, bem como sua natureza normativa e seu papel na organização político-administrativa local, assinale a alternativa que está em confor…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica é a norma fundamental do Município, funcionando como uma "Constituição Municipal". Sobre a Lei Orgânica, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__)A Lei Orgânica deve ser votada e…

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: 6

Instituto Seletiva· CM Angra dos Reis· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis, ao Município compete, privativamente, prover a tudo quanto relacionar-se ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Para tanto, dentre outras, c…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

A Lei Orgânica do Município, instituída pela Lei nº 003, de 10 de março de 1993, é considerada a “Constituição Municipal”, estabelecendo a sua estrutura política, administrativa e organizacional. Sobre esse instrumento…

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara: I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum. II. Planejar e prom…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ilópolis· 2025

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relaçõ…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperaçã…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

Quantos são, no total, os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar:

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Conforme o Art. 11, inciso II da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), compete ao Município: