Questões de Direito Constitucional · IBEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioIBEC 2025
Pref Tremedal
Questão de Direito Constitucional
Sobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobre assunto de interesse local, especialmente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.