Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

HL SOLUÇÕES· Pref União de Minas· 2024

O número de vereadores de um município está relacionado ao seu número de habitantes. Para garantir a representação e a devida proporcionalidade, a Lei Orgânica de cada município define o número exato de vereadores, resp…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA:

IVIN· Pref Mãe do Rio· 2024

O Município de Seriguela possui 52 mil habitantes. De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a única alternativa incorreta:

IDESG· CM Areal· 2024

Compete exclusivamente à Câmara Municipal de Areal:

Selecon· Pref C Guimarães· 2024

Em tempos de campanhas eleitorais, os Deputados de vários estados da federação pretendem majorar o número de ocupantes das Câmaras Municipais. Essa iniciativa, no entanto, não pode prosperar, pois a Constituição Federal…

IDESG· CM Areal· 2024

Leia as afirmativas abaixo. I. A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão solene, em 1º de janeiro, do segundo ano da legislatura, para posse de seus membros. II. Até 10 (dez) dias após a posse, o Vereador fará declaração…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa, analisasse uma proposição visando à criação de novo bairro. Acresça-se que a criação desse n…

IDECAN· IPM JP· 2024

Tendo por base as disposições expressas na Lei Orgânica do Município de João Pessoa, assinale a alternativa que indique corretamente uma das competências privativas da Câmara Municipal.

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

A Câmara Municipal de Mossoró é composta por vereadores eleitos pelo sistema majoritário, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

No município Alfa, a Câmara Municipal enfrenta diversas situações referente aos seus Vereadores. O Vereador Márcio deixou de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias na última sessão legislativa. Já a Vereadora…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR, a Mesa da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, tendo um mandato por período determinado, estip…

Avança SP· CM Americana· 2024

Sobre a Organização dos Municípios Brasileiros, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CFRB/1988), avalie as afirmativas a seguir. I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstíci…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o Vereador pode licenciar-se sem remuneração para tratar de interesse particular. Qual é o limite máximo de dias que o Vereador pode ficar afastado por sessão legislativ…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2024

Com fundamento na Lei Orgânica de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. A Câmara terá sessões públicas. II. Os votos da Câmara serão abertos. III. A Câmara pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato deter…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, sendo que a eleição dos respectivos membros ocorrerá mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País. Após a eleição, os Vereadores exerce…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, perderá o mandato o Vereador que: I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentórios às instituições. II.…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto…

IDESG· Pref Varre-Sai· 2024

Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar: I. Cada legislatura tem a duração de oito anos, correspondendo cada ano a uma seção legislativa. II. Os veread…

FGV· TJ RR· 2024

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. Sobre os municípios é correto afirmar que

IVIN· Pref SD do Capim· 2024

A respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se mostrar incorreta: