Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresCebraspe 2024
Pref Mossoró
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do Município de Mossoró e na Lei Complementar municipal n.º 29/2008, julgue os itens a seguir. A Câmara Municipal de Mossoró é composta por vereadores eleitos pelo sistema majoritário, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.