Questões de Direito Constitucional · HL SOLUÇÕES
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresHL SOLUÇÕES 2024
Pref União de Minas
Questão de Direito Constitucional
O número de vereadores de um município está relacionado ao seu número de habitantes. Para garantir a representação e a devida proporcionalidade, a Lei Orgânica de cada município define o número exato de vereadores, respeitados os limites impostos pela Constituição Federal. De acordo com a quantidade de habitantes, bem como sua Lei Orgânica Municipal, o número de vereadores da Câmara Municipal de União de Minas/MG será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.