Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

Analyze scenario I and choose the correct answer. Scenario I - "In addition to" replaces "As well as" in the following sentence from text I: "And as well as causing stress, money dysmorphia might make people stay in job…

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

Assinale a resposta CORRETA, segundo a CF/88 no Art. 29, IV define-se que para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

FGV· CM Fortaleza· 2024

XX, alguns meses após a posse, em razão de um grave problema familiar, decidiu renunciar ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Fortaleza. Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em rela…

FGV· CM Fortaleza· 2024

João e Maria, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, almejavam criar uma Frente Parlamentar com o objetivo de promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimora…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. A Lei Orgânica do Município prevê que a quantidade de membros que irão compor a Câma…

FGV· CM SP· 2024

Comissões são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, constituídos por Vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. Assinale a alternativa que apresent…

Fundep· CM Betim· 2024

Sobre as regras previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal acerca das funções do Poder Legislativo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A função legislativa consiste na elaboração de…

Cebraspe· CM Maceió· 2024

Para assegurar a livre atuação dos membros das câmaras municipais, a Constituição do Estado de Alagoas estabelece que a imunidade material dos vereadores extrapola os limites territoriais dos municípios.

IDESG· Pref Irupi· 2024

De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, qual é o percentual máximo da receita do município que pode ser destinado ao Poder Legislativo Municipal para municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e u…

FURB· CM Brusque· 2024

De acordo com as regras jurídicas sobre o Decoro Parlamentar, as imunidades e prerrogativas parlamentares dos vereadores e a perda do mandato, julgue as seguintes assertivas: I.O abuso das prerrogativas asseguradas ao V…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Para ser Vereador é necessário ter, no mínimo, 18 anos, nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor, ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano, não ser analfabe…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

De acordo com o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: I – propor projetos de resol…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Conforme a Resolução Legislativa nº 9/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, deverão estar hasteadas de forma visível e protocolar durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal as…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca das funções do poder legislativo do Município de Lorena e, com base no Regimento Interno, analise as afirmações abaixo. I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeir…

Legalle· Pref Vera Cruz (RS)· 2024

De acordo com a LeiOrgânica do Município, no caso de não haver quorum suficiente para eleger a posse, presidência Mesa Diretora apos a sessão de a da Câmara Municipal será assumida por um vereador presente. Considerando…

FAFIPA· IPMCA· 2024

Atentando-se ao que prevê a Lei Orgânica do Município de Cerro Azul acerca da composição da câmara municipal, tem-se que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

O Município de Tangará da Serra/MT conta com aproximadamente 106 mil habitantes. Com base nessa premissa e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, a respeito da composição e da Câmara Municipal, analise…

FUMARC· CM Lag Prata· 2024

A posse dos Vereadores eleitos, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, é efetivada em reunião da Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro, no primeiro ano da Legislatura. O Vereador que não toma…

Legalle· CM Rosário do Sul· 2024

Uma das hipoteses de perda do mandato de Vereador é infringir as proibiçÕes presentes em lei, assim como deixar de comparecer, em cada sessáo legislativa, a determinada parte das sessÕes ordinárias, salvo caso de licenç…