Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

FAUEL· Pref Cerro Azul· 2024

Em conformidade com o Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. Os Vereadores não poderão: I – ser proprietários ou diretor de empresas que gozem…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

O Município Alfa possui população estimada em 44.850 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta) habitantes. Nos termos do artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, a composição da Câmara Municipal deverá obser…

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de São Carlos, composta de , eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e…

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Considerando a Lei Orgânica do Município a respeito do funcionamento da Câmara, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, caberá d…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Qualquer cidadão pode, nos termos da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ocorridas no município de Cachoeiro de Itapemirim ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2024

De acordo com Lei Orgânica do Município, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo:

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Molina foi eleito Vereador nas eleições proporcionais do ano de 2023 para o Município de Maria da Fé. A Lei Orgânica do Município prevê que Molina não poderá, desde a expedição do diploma:

Avança SP· CM Louveira· 2024

O subsidio máximo dos Vereadores eleitos para a composição da Câmara Municipal do hipotético Município Delta, que conta com 443.116 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e dezesseis) habitantes, corresponderá a:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

Fulano, vereador do Município X, em evento político realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas do Município X, proferiu ofensas a Beltrano, Prefeito Municipal e seu maior adversário político, acusando-o de corru…

IDESG· Pref Irupi· 2024

Conforme estipulado no Art. 29, IV, da Constituição Federal, qual é o limite máximo de vereadores permitido para um município com mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) h…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Segundo a Lei Orgânica de Olinda, NÃO compete privativamente à Câmara Municipal:

Instituto Referência· Pref Cardoso Moreira· 2024

De acordo com o positivado na Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, exceto quando se trate de leis orgânicas:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Em relação aos Municípios, que são tratados em nossa Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Município reger-se-á por lei orgânica, votad…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

Para a composição das Câmaras Municipais, o limite máximo de vereadores, nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes será de:

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

A Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra (SP) estabelece que a função legislativa é exercida pela Câmara Municipal, composta por:

FURB· CM Brusque· 2024

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Brusque, as Associações de Classes, Clubes de Serviços ou entidades comunitárias do Município, devidamente legalizadas, poderão solicitar à Presidência da Câm…

MS (SARMENTO)· SAAE São Carlos· 2024

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010.

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

No que diz respeito à Constituição da Mesa da Câmara, e levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, em caso de ausência dos membros da mesa, quem assumirá a Presidência?

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Maria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, entrou em gozo de licença não remunerada, pelo prazo de cem dias, para tratar de interesse particular. Após o decurso de noventa dias, por entender que os seus problema…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A função de legislar é exercida principalmente pelo Poder Legislativo. Esse poder, no município de Rio Brilhante, é composto por: