Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019

De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as…

APRENDER.COM· Pref Capinzal· 2019

A política cultural do Município será definida com ampla participação popular, baseada em princípios, conforme Art.135, § único da Lei Orgânica Municipal. Sobre esses, assinale (V) ou (F): ( )- Integração das ações do M…

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

A luta pela desigualdade social, visando dar a toda população nacional condições igualitárias de oportunidade, é uma missão que envolve principalmente os poderes públicos e, de acordo com a Lei Orgânica do Município de…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:

Fundatec· IMESF - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família Concurso Público - Médico· 2018

Está disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que ele promoverá, em conjunto com a União e o Estado: I. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer. II. Resp…

Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada:

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existê…

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A é a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialm…

Fundatec· CM Triunfo· 2018

Por determinação da presente Lei, o Município de Triunfo estabelecerá meios de aferimento da presteza dos servidores no exercício das funções, como dever de , podendo constituir requisito para a promoção por merecimento…

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

Vunesp· Pref Suzano· 2018

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para

NBS Provas· Pref Lagoa Vermelha· 2018

A Lei Orgânica do Município de Lagoa Vermelha/RS estabelece que: I. As taxas instituídas poderão ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, ou ser calculadas em função do capital de pe…

Fundatec· Pref Estância Velha· 2018

A presente lei, no verso em que trata da ordem econômica e social para o Município de Estância Velha, determina que o mesmo deverá dentre outros princípios zelar pela planificação do desenvolvimento, determinante para o…

AROEIRA· Pref Palminópolis· 2018

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e S…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observando, dentre outros, o princípio de incentivo defin…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

O Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, observando, dentre outros, o princípio de incentivo defin…

Instituto Excelência· Prefeitura de Juína - MT· 2017

Conforme a Lei Orgânica do Município de Juína- MT Art. 149. A promoção, o apoio e o incentivo ao desporto e ao lazer serão garantidos mediante: EXCETO:

CETREDE· Pref Aquiraz· 2017

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aquiraz, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. O Município, entidade autônoma e básica da Federação, será administrado com rígida e segura ( ) tran…