Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialAMEOSC 2018

Pref Descanso

Questão de Direito Constitucional

7

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A é a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendolhe, ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.”

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.