Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialGUALIMP 2018
CM Nova Venécia
Questão de Direito Constitucional
O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.