Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialAPRENDER.COM 2019
Pref Capinzal
Questão de Direito Constitucional
A política cultural do Município será definida com ampla participação popular, baseada em princípios, conforme Art.135, § único da Lei Orgânica Municipal. Sobre esses, assinale (V) ou (F): ( )- Integração das ações do Município no âmbito da educação, cultura e esporte. ( )- Concessão de incentivo, nos termos da Lei, para a produção e difusão de bens e valores culturais, como forma de garantir a preservação das atribuições e costumes das etnias formadoras da sociedade capinzalense. ( )- Proteção das obras, objetos, documentos, monumentos naturais e outros bens de valor histórico, artístico, cientifico e cultural. ( )- Incentivo e apoio de todas as formas de movimento popular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

