Question

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores do Município.

Answer

A) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive de dois cargos de professores.

Answer

B) O servidor público municipal terá direito, na forma da lei, somente após período de cinco anos contínuos, à percepção de adicional por tempo de serviço público municipal, que, calculado sobre o padrão de vencimentos, a este se incorpora.

Answer

C) É permitido ao Município de São Luís proceder ao pagamento de mais de uma previdência social, como aposentadoria, a ocupantes de cargos e funções públicas, inclusive de cargos eletivos.

Answer

E) O servidor público que exerça cargo de chefia ou função gratificada, ao aposentarse, terá incorporadas aos seus proventos as vantagens da comissão ou gratificação na seguinte ordem: mais de quatro anos, intercalados ou não, a vantagem será integral.

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