Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2018
Pref Estância Velha
Questão de Direito Constitucional
A presente lei, no verso em que trata da ordem econômica e social para o Município de Estância Velha, determina que o mesmo deverá dentre outros princípios zelar pela planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.