Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Fundatec· Pref Gramado· 2019

A saúde e a educação são direitos de todos, sendo assim, conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município destinará do seu Orçamento Anual, no mínimo, para a Educação e para a Saúde. Assinale a alternativa que preenche,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município controlará o incentivo e proibirá as manifestações desportivas de iniciativa popular (1ª parte). O Município estimulará o lazer como f…

Fundatec· Pref Chuí· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, o Município adotará política de desenvolvimento industrial e empresarial, com objetivo de melhorar as condições socioeconômicas e da:

Consulplan· Pref Pitangueiras SP· 2019

Determinado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando: I. Proteção, à família, à maternidade,…

IBGP· CM Dom Viçoso· 2019

Dada a necessidade de providenciar a disponibilização de um servidor público para ocupar função considerada de confiança na secretaria de finanças do município de Dom Viçoso, o Secretário Municipal dentro de suas atribu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Chuí/RS Concurso Público· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive de(a):

GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019

De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as…

APRENDER.COM· Pref Capinzal· 2019

A política cultural do Município será definida com ampla participação popular, baseada em princípios, conforme Art.135, § único da Lei Orgânica Municipal. Sobre esses, assinale (V) ou (F): ( )- Integração das ações do M…

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

A luta pela desigualdade social, visando dar a toda população nacional condições igualitárias de oportunidade, é uma missão que envolve principalmente os poderes públicos e, de acordo com a Lei Orgânica do Município de…

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:

Fundatec· IMESF - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família Concurso Público - Médico· 2018

Está disposto na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre que ele promoverá, em conjunto com a União e o Estado: I. Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer. II. Resp…

Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018

Quanto à Administração Pública Municipal, prevista na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a organização em forma de sindicatos ou associações é assegurada:

Instituto Verbena· Pref Jataí· 2018

São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existê…

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Descanso – SC, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “A é a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialm…

Fundatec· CM Triunfo· 2018

Por determinação da presente Lei, o Município de Triunfo estabelecerá meios de aferimento da presteza dos servidores no exercício das funções, como dever de , podendo constituir requisito para a promoção por merecimento…

COSEAC· Prefeitura Municipal de Maricá· 2018

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

Vunesp· Pref Suzano· 2018

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Suzano, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para