Segundo a Lei Orgânica do Município de… (COSEAC 2018)

Questões de Direito Constitucional · COSEAC

Direito ConstitucionalOutros temasCOSEAC 2018

Prefeitura Municipal de Maricá

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

Apoderão ser alienadas, a título oneroso, mesmo sem expressa autorização legislativa.Bnão poderão ser alienadas, a qualquer título, sem expressa autorização legislativa.Cnão podem ser alienadas, mesmo que haja, para tanto, autorização legislativa.Dpoderão ser alienadas, apenas a título gratuito, e mediante expressa autorização legislativa, a fundações criadas pelo município.Epoderão ser alienadas, a qualquer título, com ou sem expressa autorização legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.