Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativa…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativa…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2026

De acordo com o capítulo sobre política urbana, disposta na Lei Orgânica do Município de Jarinu, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A propriedade urbana cumpre sua função…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Conforme Lei Orgânica, compete ao lvlunicípio, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e Íazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respo…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A Lei Orgânica traz que caso o PreÍeito não envie o pro1eto de orçamento anual no prazo legal, _ adotará como pro.;eto de lei orçamentária a lei do orçamento em vigor, com a correção das respectivas rubricas pelos índic…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômlco, assim como pela: I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicat…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Unifil· Pref Castro· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Castro/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A educação, direito da maioria e dever do Estado, do Município e da famÍlia (1a parte), deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (2u parte),…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref Rolador· 2026

As alternativas que seguem trazem exemplos do que deve ser obedecido pela administração pública direta e indireta do Município, além de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A partir diss…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Analise as a Lei Orgânica: É vedacta a cobrança ao usuário pela prestação de serviços (li de assisténcía à saúde mantidos pelo poder público paüd, e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, o Município deve promover o desenvolvimento cultural de sua comunidade, especialmente mediante o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Incentivo à promoção e à di…

Legalle· Pref Capitão· 2026

É dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, observado, por exemplo, e conforme Lei Orgânica, é previsto em quantos dos seguintes itens? I. A garantia de condições pa…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2026

A Lei Orgânica de Itapiranga estabelece competências municipais relacionadas à promoção de objetivos de interesse coletivo e disciplina formas de atuação do poder público junto a organizações da sociedade. Entre essas c…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 107, disciplina os requisitos para criação dos cargos públicos municipais. Segundo este artigo, a referida lei fixará:

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

De acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, o Adicional por Tempo de Serviço e devido à razão de _ por cento a cada ___ anos de serviço prestado ao Município, até o máximo de por cento, incidente sobr…