Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 107, disciplina os requisitos para criação dos cargos públicos municipais. Segundo este artigo, a referida lei fixará:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.