Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na o… (Legalle 2026)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalOutros temasLegalle 2026

Pref Arroio Grande

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

ADemocratização do à propriedade dos meios acesso de produção.BEstímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.CAfastamento dos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos Íiscais.DPlanificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.EPromoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.