Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2026

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Dir…

AMEOSC· Pref Mondaí· 2026

O art. 125 da Lei Orgânica de Mondaí (SC) estabelece direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime único, admitindo a existência de outros previstos em lei e disciplinando garantias relacionadas aos vencimentos, à…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município prestará assistência à criança, ao ao e ao adolescente, idoso deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando _ sua dign…

Fundação La Salle· Pref Porto Alegre· 2026

Considerando o disposto na Lei Orgânica, no que diz respeito à Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso: ( ) O Município realizará censos periódicos dos servi…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2026

Conforme a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus, o apoio ao cooperativismo e ao associativismo deve ser observado pelo Município. O objetivo fundamental dessa diretriz é promover a defesa de quais tipos de empreendimento?

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Município, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação q…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

O Município de Estrela Velha decide reformular seu plano de lazer comunitário de acordo com a Lei Orgânica do Município, proporcionando meios de recreação sadia e construtiva à comunidade. Considerando esse contexto, as…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e Íunções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios como promoção do bemestar do homem com o fim essencial da…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projetos ou programas de desenvolvimento local…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sa…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública, bem como normas relativas ao regime jurídico dos servidores e à organização administrativa. Com base no disp…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do tv'lunicípio, conÍorme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informaçã…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Estão entre as ações previstas na Lei Orgânica Municipal para a política habitacional voltada às famílias desprovidas de poder aquisitivo: I. Vedar a cessão pelo Município de terras urbanizadas a entidades associativas,…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município prestará assistência a criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione seguranÇa e condições de bem-estar social, preservando sua dignid…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Administração Pública Municipal direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao previsto nas alternativas a seguir, com base na Lei Orgânic…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo polítlca e programas de proteção que lhes proporcione de bem-estar segurança e condições social, preservando maiores su…