Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialINSTITUTO MAIS 2026
Pref Jarinu
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o capítulo sobre política urbana, disposta na Lei Orgânica do Município de Jarinu, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. ( ) O direito à propriedade é inerente à natureza do homem, dependendo seus limites e seu uso da conveniência social. ( ) São isentos de tributos os veículos de tração animal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.