Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IBADE 2024
Pref Ouro Preto do O
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do direito do idoso, analise as afirmativas abaixo: I. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ao Benefício de Prestação Continuada, pois indica que ele já está recebendo assistência. II. Para os fins do reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, considera-se idoso aquele com idade de sessenta anos. III. Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada, o benefício previdenciário de até um saláriomínimo concedido a idoso acima de sessenta e cinco anos de idade. IV. O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. Com base nas afirmativas, estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


