Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)COSEAC UFF 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Na LOAS, a assistência social é concebida como direito de cidadania, afastando-se o seu caráter historicamente construído de compor um conjunto de ações fragmentadas e descontínuas e buscando superar um traço que marca sua trajetória desde os primórdios e que ainda persiste em algumas regiões. Estamos falando do seu traço

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.