De acordo com o Art. 4º da Lei nº 8.742… (EDUCA PB 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)EDUCA PB 2024

Pref Alhandra

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 8.742/93, A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

ASupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.BUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.EProteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.