Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)FGV 2024
Pref Abreu e Lima
Questão de Legislação Penal Especial
A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.