Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Avança SP 2024
Pref Valinhos
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, em relação aos Princípios e as Diretrizes, analise as afirmativas, a seguir, coloque 1 para Princípios e para verdadeiro e 2 para Diretrizes. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; ( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; ( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; ( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. ( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

