Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)

FGV· PC RN· 2021

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir. I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o…

Cebraspe· PCPB· 2021

Um policial civil constrangeu um homem (com emprego de grave ameaça causadora de grande sofrimento mental), apontado como autor de um assalto, a fim de obter a sua confissão formal. Um escrivão da polícia civil soube do…

Cebraspe· PRF· 2021

Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.

IBGP· SEJUSP MG· 2021

A Constituição Federal prevê como direito fundamental o fato do ser humano não ser submetido à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante. No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e…

CETAP· SEAP PA· 2021

Na chamada tortura para a prática de crime, a consumação ocorre:

CETAP· SEAP PA· 2021

Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:

IDIB· PM ES· 2021

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.

IBADE· IAPEN AC· 2021

Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.

CETAP· SEAP PA· 2021

Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:

FGV· TJ RO· 2021

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local…

Cebraspe· MPE CE· 2020

A Lei de Crimes de Tortura, ao prever sua incidência mesmo sobre crimes que tenham sido cometidos fora do território nacional, estabelece hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

O respeito à integridade física do preso é uma preocupação de diversos documentos jurídicos nacionais e internacionais, destacando, por exemplo, “As Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas” e o “Progra…

Cebraspe· DEPEN· 2020

O crime de tortura é inafiançável, devendo o condenado por esse crime iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

FADESP· CPCRC· 2019

Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que

IBGP· Pref Jacutinga (MG)· 2019

De acordo com a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1977, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

IADES· DGPP GO· 2019

A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

FCC· SEFAZ BA· 2019

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei o federal n 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de…

FEPESE· SAP SC· 2019

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei no 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime…

FUNCERN· Pref Extremoz· 2019

Em relação ao crime de tortura, pode-se afirmar que