Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FGV 2021
PC RN
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir. I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva. Está correto somente o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.