Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FEPESE 2019
SAP SC
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei no 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Mais questões de Lei de Tortura (Lei 9.455/1997)
- IGEDUC 2026Em uma unidade de atendimento municipal, um guarda constrangeu um homem mediante violência e grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento mental para obter confissão sobre delito…
- Cebraspe 2026Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.
- CETAP 2026Analise as assertivas sobre o crime de tortura e marque a alternativa correta: I- Na mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segura…
- MS (SARMENTO) 2026Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, c…
- FGV 2026Um policial penal, após o devido processo legal, é condenado em definitivo pela prática do crime de tortura (Lei nº 9.455/1997), com a imposição de uma pena de 3 anos de reclusão…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

