Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FEPESE 2019

SAP SC

Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei no 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências. 1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro. 2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos. 3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. 4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.