Lindomar é agente público e foi condena… (FCC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FCC 2019

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Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei o federal n 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

Asuspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.Bperda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.Csuspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.Dperda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.Eperda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.