Em relação ao crime de tortura, pode-se… (FUNCERN 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FUNCERN 2019

Pref Extremoz

Em relação ao crime de tortura, pode-se afirmar que

Aé inafiançável e suscetível de graça ou de anistia.Bcaso não seja cometido em território Nacional mas a vítima seja Brasileira ou o agente que cometeu o crime se encontre em local sob jurisdição brasileira, aplica-se a Lei nº 9.455/1997.Ccaso seja cometido por agente público, a condenação acarretará em punição administrativa com a perda parcial de sua remuneração e em suspensão de seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.Dcaso resulte em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de um a quatro anos; se resulta morte, a reclusão é de quatro a vinte anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.