Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997,… (IBADE 2021)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBADE 2021

IAPEN AC

Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.

ANão há previsão de pena para quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legalBO crime de tortura é afiançávelCA condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicadaDDiminui-se a pena se o crime é cometido por agente públicoEAquele que se omite em face das condutas descritas na lei, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorre em pena

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.