Questões de Legislação Penal Especial
Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
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- LEP, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
Cebraspe· SENAPPEN· 2015
A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.
Julgar o itemCebraspe· SENAPPEN· 2015
Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento a…
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2015
Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.
Julgar o itemCebraspe· DEPEN· 2015
No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação profissional ao preso, a quem é facultado cursar o ensino fundamental ou realizar curso de aperfeiçoamento profissionalizante.
Julgar o itemIBFC· PC SE· 2014
Segundo a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), são características do Regime Disciplinar Diferenciado, exceto:
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014
Conforme preconiza a Lei de Execução Penal, as tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade:
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
Ainda dispondo sobre a Lei de Execução Penal, sobre os regimes de cumprimento da pena, pode se afirmar que:
ResolverCebraspe· TJ BA· 2014
Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
De acordo com a Lei de Execução Penal, é CORRETO afirmar em relação aos estabelecimentos penais:
ResolverFCC· DPE-CE· 2014
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) é INCORRETO afirmar que:
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
Sobre a “assistência ao preso e ao internado”, prevista na Lei de Execução Penal é correto afirmar que:
ResolverVunesp· DPE-MS· 2014
Com relação à Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
ResolverFCC· DPE RS· 2014
Segundo as disposições do Decreto n 8.172/13,
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
Considerando-se os dispositivos da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta:
ResolverFundatec· PP RS· 2014
NÃO é órgão da execução penal:
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
José foi condenado por sentença transitado em julgado a cumprir pena de dois anos e nove meses em regime semiaberto. Durante o cumprimento de pena José poderá:
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
A Lei de Execução Penal dispõe sobre o trabalho do preso. Sobre este tópico pode se afirmar que:
ResolverIBFC· DEPEN MG· 2014
De acordo com o REDIPRI – Regulamento Disciplinar Prisional, não é correto afirmar em relação à aplicação das sanções disciplinares:
ResolverFCC· DPE RS· 2014
De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária − CNPCP,
Resolver
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