Questão de Legislação Penal Especial

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue os itens subsequentes. Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento adequado, nos prazos determinados em lei.