Sobre a “assistência ao preso e ao inte… (IBFC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IBFC 2014

DEPEN MG

Sobre a “assistência ao preso e ao internado”, prevista na Lei de Execução Penal é correto afirmar que:

AÉ facultativa ao Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno do preso à convivência em sociedade.BNão se estende ao egresso.CA assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.DA assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados com ou sem recursos financeiros para constituir advogado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.