Segundo a Lei de Execuções Penais (Lei… (IBFC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IBFC 2014

PC SE

Segundo a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84), são características do Regime Disciplinar Diferenciado, exceto:

ADuração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.BDireito à saída da cela por duas horas diárias para banho de sol.CNecessidade do trânsito em julgado da sentença condenatória para aplicação da medida.DRecolhimento em cela individual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.