Ainda dispondo sobre a Lei de Execução… (IBFC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IBFC 2014

DEPEN MG

Ainda dispondo sobre a Lei de Execução Penal, sobre os regimes de cumprimento da pena, pode se afirmar que:

APoderá haver a progressão para regime menos rigoroso, independentemente de bom comportamento carcerário.BSerá admitido o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado maior de 60 (sessenta) anos.CHaverá a regressão de regime quando o condenado praticar fato definido como crime culposo ou falta média.DA condenada gestante poderá ser dispensada do trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.