Segundo o que dispõe a Lei de Execução… (IBFC 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)IBFC 2014

DEPEN MG

Segundo o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) é INCORRETO afirmar que:

APara o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.BO direito à assistência material consiste na oferta de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.CA tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção correspondente a falta consumada.DO Patronato e a Defensoria Pública são Órgãos da Execução Penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.